Este blog se constitui numa ferramenta de aprendizagem colaborativa dos alunos da disciplina Direito Internacional Público, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC, ministrada pelo docente Clodoaldo Silva da Anunciação.

domingo, 23 de agosto de 2009

Projeto de "lei da Copa" em discussão na África do Sul

Governo tenta implantar lei para regular funcionamento de grandes eventos esportivos, mas secretário da FIFA pede adiamento do projeto para depois do Mundial de 2010.
BLOEMFONTEIN (África do Sul) - Helicópteros prontos para qualquer tipo de emergência em cada estádio, uma ambulância para cada 5 mil torcedores, 50 policiais para cada grupo de mil espectadores e um relatório completo sobre grandes eventos esportivos à disposição da polícia com seis meses de antecedência.

Essas são algumas das idéias a serem colocadas em prática caso seja aprovada a Lei para Segurança em Eventos Esportivos e Recreativos do governo sul-africano. Embora à primeira vista pareçam atitudes adequadas à prevenção de problemas em qualquer grande evento, a nova lei pode não entrar em vigor imediatamente justamente a pedido da FIFA.

A entidade responsável pela administração do futebol mundial pediu o arquivamento do projeto alegando que ele violaria algumas das garantias assumidas pela Associação de Futebol da África do Sul (SAFA, na sigla em inglês) e pelo governo do país. Garantias que, por sua vez, teriam sido fundamentais na decisão de realizar a primeira Copa no continente africano.

A lei também obrigaria a instalação de sistema de vigilância por vídeo em todos os estádios do país, além de determinar regras para o banimento de torcedores desordeiros e a criminalização do racismo e mau comportamento nas arquibancadas.

O secretário-geral da FIFA, Jerome Valcke, no entanto, escreveu uma carta ao Departamento de Esportes e Recreação, pedindo ao governo sul-africano que repense a versão inicial do projeto de lei.
“Além de novas regulamentações internas do país, o projeto traria um grande impacto na organização da Copa do Mundo”, afirmou o dirigente.
A explicação para a resistência da FIFA à nova lei é que ela violaria acordos assumidos, já que durante o evento, é a própria FIFA a responsável pelo controle de segurança do lado de dentro dos estádios.
Com a nova lei, a entidade teria de abrir mão de direitos que lhes foram garantidos pelo governo, principalmente em relação às questões de notificar a polícia sobre grandes jogos com antecedência de seis meses e a criação de um comando central responsável pela segurança nas partidas.
Segundo o advogado do Departamento de Esportes e Recreação, Gideon Boshoff, todas as preocupações da FIFA serão abordadas nas discussões em relação à proposta de lei.
Texto: Levi Guimarães, enviado do site IG Esportes para a Afríca do Sul.

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