ONG pede que Líbia respeite resoluções da Comissão Africana e da ONU

O Centro para os Direitos Sociais, Económicos e Responsabilidade (SERAP), uma Organização não Governamental nigeriana de defesa dos direitos humanos, pediu à União Africana (UA) para dissuadir a Líbia da execução dos 14 nigerianos condenados à morte neste país da África do Norte.Este apelo está contido numa carta enviada ao líder líbio e presidente em exercício da UA, Muamar Kadafi, pelo advogado do SERAP, Femi Falana, na sequência de uma declaração do governo nigeriano segundo a qual 14 nigerianos teriam sido condenados à morte na Líbia por assalto à mão armada, assassinato e tráfico de droga.O governo nigeriano divulgou a declaração depois de a Câmara dos Representantes(Câmara Baixa do Parlamento) ter revelado que 230 nigerianos se encontravam no corredor da morte na Líbia.O SERAP interroga-se sobre o carácter equitativo do julgamento dos Nigerianos, e exorta a UA a clarificar se os Nigerianos tiveram um representante jurídico competente e eficiente, direito a um julgamento num prazo razoável ou a uma libertação e a outros direitos similares.O grupo receia igualmente que qualquer execução secreta dos Nigerianos e outros Africanos que estariam numa situação similar esteja em contradição com as resoluções relativas à moratória sobre as execuções adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pelo Terceiro Comité da Assembleia Geral da ONU. "O SERAP opõe-se à pena de morte porque existe sempre a possibilidade de homens e mulheres inocentes serem executados num país que mantém esta punição. A pena de morte é abritrária por natureza e constitui uma discriminação contra aqueles que são pobres, marginalizados ou pertencem a comunidades minoritárias", refere.No entender desta ONG, o projecto da Líbia de executar secretamente os Nigerianos e a incapacidade manifesta da UA de garantir uma aplicação total da resolução da Comissão Africana envia uma mensagem que faz acreditar que a UA não pode fazer respeitar as suas decisões.No entanto, prossegue o grupo, isto não tem em conta os esforços das Nações Unidas para pôr termo ao uso da pena de morte. "A UA e os seus Estados-membros, incluindo a Líbia, precisam de se juntar às tendências mundiais a favor da abolição da pena de morte. Além disso, a Líbia é um membro da ONU e assume actualmente a Presidência da UA. Como tal, ela deve mostrar um bom exemplo pela aplicação das resoluções da Comissão Africana e da ONU", conclui. As informações são da Panapress.

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